Projeto de Lei nº 12627/2018
Denomina “Rua MARIA DE ALENCAR ALMEIDA DIAS” a Rua 1 do loteamento Santa Maria, no Jardim Tulipas.
Projeto de Lei nº 12613/2018
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público.
Projeto de Lei nº 12612/2018
Institui o Programa de Conscientização e Combate ao Abuso Sexual e à Violência contra Crianças e Adolescentes; e revoga a Lei 7.939/2012, correlata.
Projeto de Lei nº 12557/2018
Institui o Programa “BELEZA FEMININA”, de fomento ao empoderamento feminino (maio).
Projeto de Lei nº 12527/2018
Regula pesca amadora e esportiva na represa de acumulação; e revoga a Lei 6.745/2006, correlata.
Projeto de Lei nº 12519/2018
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO COLETOR DE LIXO” (20 de setembro).
Projeto de Lei nº 12482/2018
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE (16 de setembro).
Projeto de Lei nº 12481/2018
Institui o Programa “Trabalho para Todos”, de promoção da dignidade da população em situação de rua.
Projeto de Lei nº 12478/2018
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR” (18 de novembro).
Projeto de Lei nº 12458/2018
Institui, na rede municipal de saúde, o “PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DOS DADOS DE VACINAÇÃO”.
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